A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, "sobretudo dos setores mais afetados".

Outras entidades também mostram preocupação com a decisão do governo federal, e o Congresso Nacional já se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto. 

A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto nesta quinta-feira (23).

As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de "sensibilidade social" e que a equipe econômica comete "um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade".

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", diz a nota.

"Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano", afirma a nota.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, também se manifestou e disse que recebeu com preocupação a decisão do governo.

"Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida", diz a entidade em nota.

O que é a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);

- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);

- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);

- construção (construção civil e pesada).

Um estudo das entidades sindicais mostra que setores desonerados tiveram um crescimento de vagas da ordem de 15,5% nos últimos quatro anos, enquanto o grupo de empresas que foram reoneradas tiveram taxa de 6,8%.

Além disso, os dados mostram que, sem a desoneração da folha neste período, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil vagas formais.

Congresso se mobiliza para derrubada do veto

Com veto do presidente Lula ao texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente. Em entrevista à GloboNews, o senador Efraim Filho, disse que buscará o apoio de parlamentares para a derrubada.

O parlamentar é o autor da proposta, que foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).

Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. O blog da Camila Bomfim apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que não esperava o veto integral do presidente Lula.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, e o veto mobilizou os líderes partidários nas últimas horas. Lira afirmou a interlocutores, segundo relatos, que "não acreditava que o governo pudesse ir contra o Congresso e o empresariado dos 17 setores, que empregam milhões de pessoas".

Haddad fala em medidas de compensação

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

Haddad disse que "a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita".

"Algumas questões estão pendentes e nós temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relação às medidas que a Fazenda endereçou esta semana", prosseguiu.

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação dos offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda, medidas que fazem parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação em 2024 e manter viva a meta de zerar o déficit fiscal.

A CAE também aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. Segundo o ministro, além da questão da desoneração da folha, o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados.

Haddad disse que é necessário equacionar os incentivos fiscais, que já se acumulam há cerca de uma década, sem gerar distorções.

Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários e baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Assim, diz Haddad, o país conseguiria crescer de forma mais sustentável.

O ministro pontuou ainda que o "populismo do governo passado às vésperas das eleições" em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.